Termos de Uso

Estes Termos de Uso estabelecem as condições que regem a utilização, por você ("USUÁRIO"), do portal de internet LotoPlus (https://www.lotoplus.com.br), de propriedade e responsabilidade da Barbosa Comércio Eletrônico Ltda, inscrita no CNPJ 44.593.340/0001-49 ( "LotoPlus"). Ao utilizar o portal, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, devendo também aderir à Política de Privacidade.

Sobre o LotoPlus

O LotoPlus é uma ferramenta de estudo e análise estatística de loterias, que ajuda o USUÁRIO a organizar, gerar e analisar jogos com base em cálculos e estatísticas — sem qualquer ligação com a realização de apostas. O serviço é disponibilizado exclusivamente no site, que autentica a sua conta e libera o acesso conforme a sua assinatura.

1. Cadastro de conta

O USUÁRIO deve preencher um cadastro com seus dados pessoais, sendo a senha de acesso pessoal, confidencial e intransferível. O USUÁRIO responde por qualquer uso indevido realizado com seu e-mail e sua senha de acesso.

1. Cada USUÁRIO, identificado pelo endereço de e-mail cadastrado, poderá criar apenas uma conta. É expressamente proibida a utilização por mais de uma pessoa, bem como o empréstimo, a divulgação, a venda, a locação, a cessão ou qualquer forma de transferência de conta, e-mail e senha, assim como o pagamento em grupo para acesso compartilhado a qualquer ferramenta.
2. O USUÁRIO se compromete a notificar a LotoPlus imediatamente, pelos canais de atendimento, sempre que tiver ciência de qualquer uso não autorizado de seu e-mail e senha de acesso.
3. O descumprimento das obrigações relativas ao uso do e-mail e da senha por terceiros será considerado infração contratual e poderá acarretar, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis, a suspensão temporária do acesso pelo prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar do envio da advertência ao e-mail cadastrado ou, a critério da LotoPlus, o descadastramento definitivo.
4. Para contratar a assinatura, o USUÁRIO deverá ser pessoa física, maior de 18 anos e juridicamente capaz. O USUÁRIO responde pela exatidão, precisão e veracidade de todas as informações fornecidas, obrigando-se a mantê-las atualizadas.

2. Acesso gratuito

Ao USUÁRIO cadastrado será facultado o acesso ao conteúdo gratuito da plataforma, limitado à loteria Quina e às ferramentas básicas correspondentes. A política de acesso gratuito poderá, a qualquer momento, ser modificada pela LotoPlus, restringindo ou ampliando os direitos sobre o conteúdo disponibilizado.

3. Assinatura e pagamento

Para acessar todas as ferramentas exclusivas e todas as loterias suportadas, o USUÁRIO deverá contratar um plano de assinatura anual, conforme o valor informado no momento da contratação. O plano Plus é recorrente, cobrado à vista a cada novo período e permanece sujeito à renovação automática até que ela seja cancelada.

1. Contratação no site. Os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento indicados pela LotoPlus ("Facilitadores de Pagamento"), de acordo com os termos de cada facilitador — atualmente utilizando a plataforma Asaas. O USUÁRIO reconhece que a LotoPlus não tem controle sobre o funcionamento desses serviços, inclusive quanto ao prazo de análise e confirmação do pagamento e, por consequência, à liberação do acesso.
2. Renovação automática no site. Ao contratar uma assinatura recorrente, o USUÁRIO concorda que, ao término de cada período anual, um novo período será iniciado e cobrado automaticamente. Não será necessária uma nova compra nem uma nova autorização pelo USUÁRIO a cada renovação. A cobrança observará o valor e a periodicidade apresentados na contratação, ressalvadas alterações previamente informadas e legalmente permitidas.
3. Cartão de crédito. Ao confirmar o pagamento de uma assinatura com cartão de crédito, o USUÁRIO autoriza que o mesmo cartão ou token de pagamento seja utilizado para as cobranças automáticas dos períodos seguintes, até o cancelamento da renovação. As assinaturas são cobradas à vista a cada período e não constituem parcelamento do valor total de vários períodos.
4. Pix. O pagamento por Pix não está disponível no momento para contratação ou renovação da assinatura. Atualmente, o único meio de pagamento suportado é o cartão de crédito. Novas formas de pagamento poderão ser habilitadas futuramente, sem necessidade de alteração contratual prévia.
5. Falha e retentativas de cobrança. Caso uma cobrança automática não seja concluída, o Facilitador de Pagamento poderá realizar novas tentativas, de acordo com a autorização concedida, as regras do meio de pagamento e a política de retentativas informada pela instituição responsável. A falta de saldo, a recusa do cartão ou outra falha de pagamento poderá impedir a renovação e ocasionar a suspensão do acesso ao fim do período já pago.
6. Cancelamento da renovação. O USUÁRIO pode solicitar, a qualquer momento, o cancelamento das cobranças futuras diretamente na sua área de conta em "Assinatura" ou pelos canais de suporte da LotoPlus. O cancelamento interrompe as renovações futuras, mas não desfaz pagamentos já processados nem encerra antecipadamente o acesso correspondente ao período já pago, ressalvados o direito de arrependimento e os demais direitos previstos em lei.
7. Direito de arrependimento. Nas contratações realizadas pela internet, o USUÁRIO poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contado da contratação, pelos canais de suporte da LotoPlus, sem prejuízo de outros direitos assegurados pela legislação aplicável.
8. Caso haja denúncia, não aprovação, bloqueio ou solicitação de cancelamento de uma transação, a LotoPlus poderá, a seu critério e sem prejuízo de outras medidas, suspender o acesso à assinatura. Em caso de reincidência, poderá descadastrar definitivamente o USUÁRIO, com a perda dos benefícios, sem que lhe seja devida indenização ou reembolso proporcional.

4. Ferramentas meramente informativas

Os geradores de jogos, conferidores de palpites, fechamentos, desdobramentos e demais estatísticas têm caráter meramente informativo, voltados ao cálculo probabilístico e a métricas de desempenho. O LotoPlus não registra jogos e não garante qualquer premiação.

5. Validação oficial dos jogos

Todo jogo gerado ou analisado deve ser conferido e registrado oficialmente em uma casa lotérica credenciada ou nos canais oficiais da Caixa Econômica Federal (portal e aplicativo Loterias CAIXA). Os resultados válidos são exclusivamente os divulgados pela Caixa.

6. Sem garantia de resultados

Loterias são jogos de azar. Nenhuma estratégia, estatística ou ferramenta garante prêmios. Fazemos esforços para representar fielmente o produto, mas nada no portal é promessa ou garantia de ganhos futuros. As decisões e eventuais apostas são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.

7. Dados do USUÁRIO

O USUÁRIO autoriza que seu e-mail e, eventualmente, seu nome sejam utilizados em comunicações institucionais e de suporte no portal, sem que lhe seja devida qualquer compensação. A qualquer momento poderão ser requeridos documentos que comprovem os dados fornecidos. O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

8. Propriedade intelectual

O portal, seu código, estrutura de funcionamento, look and feel, modelo de negócios, marcas e todas as informações relativas ao seu uso são de propriedade exclusiva da LotoPlus. Nada nestes Termos pode ser entendido como cessão ou transferência de direitos de propriedade intelectual ao USUÁRIO.

9. Limitação de responsabilidade

A LotoPlus não se responsabiliza por danos indiretos eventualmente causados ao USUÁRIO e/ou a terceiros, de natureza contratual ou extracontratual, nem por decisões de apostas, perdas financeiras ou expectativas de ganho baseadas no uso do serviço. A responsabilidade da LotoPlus limita-se aos valores efetivamente recebidos do USUÁRIO em razão do contrato vigente.

1. O USUÁRIO se obriga a indenizar a LotoPlus e mantê-la livre de qualquer notificação, ação ou reclamação proposta por terceiro em decorrência de ato ou fato do USUÁRIO.
2. Disponibilidade. Não é assegurado qualquer nível mínimo de disponibilidade. Em caso de indisponibilidade, o USUÁRIO poderá informar a LotoPlus pelos canais de atendimento. A LotoPlus poderá, a seu critério, retirar conteúdo do portal sem comunicação prévia.

10. Alterações e contato

Podemos atualizar estes Termos para refletir melhorias, novas funcionalidades ou exigências legais; a versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado após a publicação de alterações constitui aceitação da versão atualizada. Dúvidas? Fale com o suporte pelo e-mail [email protected].